1O Supremo Tribunal da Índia decretou nesta quarta-feira (11) que manter relações sexuais com uma esposa que tenha menos de 18 anos de idade é ilegal, e o ato será considerado estupro. A decisão é considerada histórica e afetará milhões de meninas.
A prática do casamento infantil é proibida no país, para meninas com menos de 18 anos e meninos com menos de 21 anos de idade. De acordo com um estudo de 2014 da Unicef, a Índia abriga um terço dos casamentos infantis do mundo. No entando, a questão continua sendo realidade em áreas rurais e atrasadas, em meio à fraca aplicação das leis, à pobreza e às normas sociais patriarcais.
A lei indiana considera estupro o sexo consentido com uma garota com menos de 16 anos, mas uma exceção havia sido feita para a relação sexual entre um homem e sua esposa com idade entre 15 e 18 anos. Essa exceção foi derrubada pelo Supremo Tribunal nesta quarta-feira. O veredicto, no entanto, não será aplicado retrospectivamente.
Na última década, a situação vem mudando, ainda que lentamente. O relatório de saúde familiar nacional da Índia mostrou que 7% das meninas indianas se casaram antes dos 18 anos em 2016, contra 47% em 2006.
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