1O vereador Antônio Nogueira (PSB) levantou as irregularidades na Prefeitura de Santo Antônio de Jesus (a 185 km de Salvador), no Recôncavo baiano, na sessão da Câmara Municipal na noite de segunda-feira (15), quando comparou o salário base dos comissionados da Prefeitura com os registrados na folha de pagamento. Os valores pagos, segundo cópia da folha de pagamento apresentada pelo parlamentar durante a sessão, aponta que existem funcionários da prefeitura recebem salários maiores do que o permitido na lei municipal 1.111 de 2011.
No documento, que foi solicitado à secretaria municipal de Administração, consta uma relação de funcionários com salário elevado, bem acima do apropriado. De acordo com a denúncia, existem funcionários exercendo o mesmo cargo, na mesma carga horária sendo que um recebe R$ 5.800, outro R$ 4.900 e ainda R$ 2.915. “Que critério é esse usado para pagar funcionário? É uma farra salarial. Tem funcionário recebendo mais que o vice-prefeito”, questionou o vereador.
O vereador Uberdan Cardoso disse que o prefeito fere três princípios da administração pública. “Moralidade, razoabilidade e legalidade. Segundo o princípio da legalidade, a administração só pode fazer o que a lei permite. Pelo princípio da moralidade, o ato administrativo não basta ser legal, deverá também atender à moralidade pública, e o da razoabilidade trata de impor limites a administração pública. Não dá para defender o indefensável. É imoral um funcionário que com salário de R$ 1.800 chegar a receber quase R$ 8 mil. São 300% de aumento nos salários. É imoral e ilegal. Isso a sociedade não merece”, afirmou.
Pela lei municipal a gratificação legal é de até 100%. Além disso, o salário do comissionado, nível DAS 1, deve ser de R$ 2.915. “Tem funcionário recebendo mais de R$ 7 mil. Mais do que um secretário e quase o salário do prefeito. Isso não é normal, mas imoral”, denunciou Antônio Nogueira. O relatório e a folha de pagamento serão encaminhados ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Uma planilha da prefeitura apresentada por Antônio Nogueira mostra o exemplo de um servidor que aparece também na folha, no cargo de gerente administrativo, com salário de R$ 2.915, mas recebendo R$ 5.830. Já o chefe da divisão da secretaria de Agricultura deveria receber uma remuneração legal de R$ 699, mas na folha consta o salário de R$ 2.027,20. A controladora e a ouvidora do município têm situação parecida, com salários de R$ 2.915, mas recebem R$ 4.955,50. O salário do coordenador da Defesa Civil chega a R$ 7.579, quando o legal seria R$ 2.915. Os salários considerados imorais e ilegais deixaram outros servidores insatisfeitos e culminou em declarações de revolta nas redes sociais. Na Câmara, a denúncia dos supersalários ficou conhecida como “Mensalinho”.
Bancada do prefeito nega existência de supersalários
Por sua vez, a bancada governista na Câmara negou a existência de supersalários. O líder do prefeito Humberto Leite na Câmara, vereador Marcos Muniz, disse que o prefeito paga bem a quem ele considera merecedor. “O funcionário passa horas trabalhando pelo município, até fora do seu expediente normal, e, em muitos casos, trazendo benefícios para a cidade. Merece ser gratificado por isso. O prefeito agracia seu funcionário como ele quiser e acha que é merecedor”, justificou. Muniz acrescentou que são gratificações incorporadas aos salários. “Horas extras e outros adicionais”, afirmou. O coordenador da Defesa Civil, Ednaldo Teles, afirmou que recebe um bom salário porque trabalha como plantonista. “Há situações que tenho que resolver antes mesmo do meu horário de trabalho. Fico 24 horas de plantão a serviço da população”, garantiu.
Cristina Pita/Ascom CâmaraSAJ
