1Pelo menos 75% dos 417 municípios baianos, que devem demitir servidores - a maioria, comissionados - neste fim de ano para conseguir fechar as contas no azul. A estimativa foi dada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que afirmou que, além da demissão, as cidades baianas devem sofrer com redução de serviços essenciais e atrasar o pagamento do 13º salário.
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bahiaCerca de 75% dos municípios baianos demitirão servidores
Motivo é ter excedido o limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal
Júlia Vigné
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16.11.2018, 05:00:00
Atualizado: 16.11.2018, 07:39:17
Com dificuldade para pagar os salários e manter os serviços essenciais, a prefeitura de Itabuna teve de demitir cerca de 550 funcionários na reta final deste ano. A medida foi a solução encontrada pela gestão do prefeito Fernando Gomes (sem partido) para um problema que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal: o município estava gastando acima do permitido na folha de pagamento mensal.
O caso da cidade no Sul da Bahia, contudo, não é isolado e afeta pelo menos 75% dos 417 municípios baianos, que devem demitir servidores - a maioria, comissionados - neste fim de ano para conseguir fechar as contas no azul. A estimativa foi dada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), que afirmou que, além da demissão, as cidades baianas devem sofrer com redução de serviços essenciais e atrasar o pagamento do 13º salário.
Em Itabuna, a falta de repasse de verbas do governo federal e a redução na arrecadação dos municípios foram alguns dos motivos para que as despesas com pessoal extrapolassem. O limite é definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O máximo para gastos do município com pessoal é de 54% da receita corrente líquida.
No ano passado, 75% dos municípios também demitiram no final do ano. O vice-presidente da UPB, Antônio Carvalho da Silva Neto, prefeito da cidade de Araci, destacou que esse percentual deve aumentar, e as demissões devem ser em maior quantidade do que em 2017. Ele afirmou que a maioria dos municípios baianos - os menores - tem a prefeitura como maior empregadora, na ausência de grandes empresas.
O prefeito de Itapetinga teve de demitir mais de 300 pessoas neste fim de ano, entre pessoal da administração e de apoio. De acordo com ele, a medida foi necessária, porque serviços essenciais da cidade estavam sendo afetados. Professores e funcionários da área de saúde com nível superior foram mantidos pela gestão. A cidade estava com 10% acima do permitido na LRF, ou seja, estava destinando 64% da receita para pessoal. “O nosso 13º ainda não foi pago, mas estamos planejando para que ele seja distribuído na data limite”, contou Rodrigo Hagge.
Rejeitadas
Algumas das cidades já realizaram outras demissões ao longo de 2018, já temendo o cálculo das contas no fim do ano. Das 213 prefeituras baianas que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), 16,1% tiveram como causa o limite com pessoal. O percentual, no entanto, pode aumentar, porque o TCM ainda está julgando pedidos de reconsideração das gestões.
Os prefeitos que ultrapassam os 54% são advertidos a reduzir o percentual e, caso repitam a extrapolação, pagam multa de 30% de seu salário anual. Os municípios ficam ainda sujeitos a outras punições, como restrições para o recebimento de repasses e financiamentos. Os gestores também podem ficar inelegíveis caso as contas não sejam aceitas.
A cidade de São Felipe, no Recôncavo baiano, está em 60%, de acordo com a assessoria da prefeitura, que é a maior empregadora do município. Cerca de 250 demissões foram realizadas no fim deste ano e novas devem acontecer. As cozinheiras e os porteiros foram os mais afetados com os cortes. O 13º, por outro lado, será pago. As gratificações dos funcionários também foram cortadas pela gestão para minimizar a situação financeira
