1O ministro do Esporte, George Hilton, admitiu que a Comissão Nacional de Prevenção da Violência para a Segurança nos Espetáculos Esportivos pode propor a criação de juizados dentro dos estádios. Ele explicou que a medida foi adotada em alguns estados e é uma experiência bem-sucedida em outros países.
Esta foi uma das sugestões apresentadas na reunião da comissão nesta quarta-feira (27), em Copacabana, no Rio de Janeiro, em que o ministro foi eleito presidente para o biênio 2015/2017. Outra questão que será discutida, segundo o ministro, é a presença de policiais nos estádios. “Nós vamos discutir isso”.
Para o ministro, a comissão terá um papel fundamental nos próximos dias e a intenção é fazer a regulamentação do Estatuto do Torcedor. De acordo com Hilton, é preciso definir como será o sistema que vai unificar ações dos ministérios do Esporte e da Justiça, com as polícias estaduais.
“Essas ações terão que ser balizadas através de procedimentos que serão fundamentais para que a gente tenha um cadastro nacional de todos os torcedores e a partir dessas ações monitorar aqueles que, lamentavelmente, se travestem de torcedores para causar atos de violência. Uma vez monitorando estes indivíduos, eles serão banidos dos estádios, permitindo que as famílias possam comparecer e o torcedor possa se sentir em casa”, disse.
Na avaliação de Hilton, para evitar a falta de identificação de integrantes de torcidas organizadas no cadastro, o que pode deixar de fora os chamados brigões dos estádios, ele apontou que atualmente existem mecanismos tecnológicos capazes de indicar os torcedores.
“Além do cadastro tem a tecnologia. Hoje é possível algumas ações tecnológicas, como biometria e identificação de íris. O importante é fazer com que esta ação não seja de um estado, seja nacional. O plano é nacional é a partir de uma decisão tomada pelo governo federal com os governos estaduais. Isso se implementa em todo o país”, disse, estimando que as medidas propostas pela comissão podem entrar em vigor até o fim do ano.
A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, que foi indicada vice-presidente da comissão, defendeu que a regulamentação do Estatuto do Torcedor é fundamental para criar um modelo de plano de ação. “Nossa intenção é termos algumas ações rígidas em que todos devem começar a cumprir e outras em que possamos fazer um termo de ajustamento em que se adeqúem para que também não impeçamos os campeonatos que estão em andamento”, esclareceu.
A secretária admitiu que a comissão vai estudar a reestruturação do Estatuto do Torcedor e, se chegar a conclusão que a tipificação de crimes praticados por grupos de torcedores das organizadas deve ser alterada, isso pode ser proposto. Um exemplo é a desqualificação do crime de formação de quadrilha para crime de rixa.
“Se houver, por bem, a comissão orientar que este tipo penal deve ser alterado dentro do estatuto, nós faremos. Mas de antemão, como único membro do conselho, não posso falar que será alterado. Será debatido com certeza, não só isso, como a bebida alcoólica. Todas as polêmicas que a imprensa aponta e alguns estudiosos, também, nós vamos debater”, explicou completando que qualquer alteração no estatuto precisa passar pelo Congresso.
A Comissão Nacional de Prevenção da Violência para a Segurança nos Espetáculos Esportivos é composta por integrantes dos ministérios do Esporte e da Justiça e tem a participação da sociedade civil, incluindo representantes de torcidas organizadas. Ela foi criada para debater medidas para melhorar a segurança nos locais de práticas desportivas e desenvolver ações articuladas de diversos órgãos para a cooperação e troca de experiências.
