1A Justiça da Bahia acatou a medida liminar solicitada pelo promotor de Justiça Sérgio Mendes, titular da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que impede a realização de eventos não esportivos em qualquer parte da Arena Fonte Nova sem que sejam adotadas providências de respeito ao limite de ruídos acústicos previsto em lei.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça eletrônico de quinta-feira, 29, e também divulgada por meio de nota no site do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). A medida teve por base uma ação civil pública proposta em novembro do ano passado contra a Fonte Nova Participações, a Sucom e o Município de Salvador.
Segundo a nota, a liminar, autorizada pelo juiz Mário Soares Caymmi Gomes, também proíbe a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador (Sucom) de "conceder alvará de autorização para a utilização sonora em evento não esportivo na arena sem que tenha havido a instalação, no local, de dispositivos acústicos que visem manter os níveis de ruído".
A Justiça também considerou que "o Município não tem competência para estipular zonas de exclusão de limite de ruído, pois este papel é da União e do Estado da Bahia". diz o comunicado.
Em caso de descumprimento da decisão, o juiz estipulou uma multa diária de R$ 50 mil para a Fonte Nova e R$ 10 mil para a Sucom.
Esclarecimentos
Por meio de nota, a Fonte Nova Negócios e Participações (FNP) informou que não foi notificada sobre o assunto, e afirma que os eventos "até então programados estão garantidos e serão realizados".
"A FNP esclarece também que a Arena Fonte Nova está habilitada e equipada para receber eventos de portes variados e que foi projetada para ser multiuso. Ressalta que a receita dos eventos não-esportivos é fundamental para a sustentabilidade do equipamento e que a arena é hoje um dos poucos espaços na Bahia com estrutura que permita que Salvador faça parte do roteiro de shows nacionais e internacionais, trazendo cultura e lazer para os baianos. A FNP afirma ainda que respeita rigorosamente a lei em vigor e que se preocupa com o bem-estar dos moradores do entorno da arena, com os quais vem desenvolvendo forte relacionamento de respeito e reciprocidade", diz o comunicado.
Já a Secretaria Municipal de Urbanismo também informou, por meio de nota, que "ainda não foi notificada sobre a questão envolvendo a Fonte Nova e, por este motivo, não pode comentar uma decisão judicial".
