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1 10/07/2024 14:45

Segundo a APIB, a proposta que entra na pauta da CCJ do Senado nesta quarta-feira contraria a decisão do STF que, no ano passado, declarou a inconstitucionalidade da tese

Indígenas pataxó bloquearam a BR-367, na altura da Reserva da Jaqueira, orla norte de Porto Seguro, na manhã desta quarta-feira (10). A ação é uma manifestação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2023, que propõe a inclusão da tese do marco temporal na Constituição.

A tese do marco temporal estabelece que apenas as terras ocupadas pelos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, podem ser demarcadas. A proposta foi pautada para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira.

De acordo com os indígenas, a manifestação seguirá até o término da discussão no Senado.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a PEC é inconstitucional e vai contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro de 2023, declarou a inconstitucionalidade da tese no julgamento do RE 1.017.365.

Apesar disso, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei sobre o marco temporal, que foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O veto foi derrubado pelos congressistas, transformando a medida em lei em outubro de 2023.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a necessidade de consenso entre os poderes Legislativo e Judiciário sobre o tema. Entidades ligadas aos direitos dos povos indígenas continuam se posicionando contra a medida, enfatizando os impactos negativos que ela representa.

 

Fonte: Radar News

 

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