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1 10/07/2024 15:40

A partir do próximo domingo, dia 14, os estabelecimentos comerciais serão obrigados a oferecer aos consumidores uma escolha entre sacolas gratuitas.

Esta lei altera a Lei Municipal 9.699, de 18 de maio de 2023. Segundo o novo regulamento, os estabelecimentos deverão disponibilizar três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) e oferecer a opção de gratuidade aos consumidores.

A fiscalização da medida ficará a cargo da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON). Caso os estabelecimentos não cumpram a lei, os cidadãos podem denunciar ao órgão responsável.

 

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