Notícias

1 03/04/2024 11:21

Faltam três dias para o prazo da janela partidária terminar, na sexta-feira, dia 5 de abril. A troca de legenda começou em 7 de março e quem pretende concorrer a um cargo nas eleições municipais de outubro deve concluir o processo. 

Até essa data, é possível dar entrada da desfiliação partidária para mudança de legenda por vereadores que queriam continuar no cargo ou pretendem concorrer ao cargo de prefeito. 

Já a filiação para se candidatar em 2024, deve ser feita até o dia 6 de abril, seis meses antes da eleições. 

Somente eleitos em pleitos proporcionais (deputada e deputado distrital, estadual e federal; vereadora e vereador) e que estão no último ano do mandato podem trocar de partido sem perder o cargo.

Fora do período da janela partidária, as situações que permitem a mudança de partido com justa causa são: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda fora da janela e sem as justas causas podem levar à perda do mandato.

Rua Tiradentes, 30 – 4-º Andar – Edf. São Francisco – Centro - Santo Antônio de Jesus/BA. CEP: 44.571-115
Tel.: (75) 3631-2677 - A Força da Comunicação.
© 2010 - RBR Notícias - Todos os direitos reservados.