1Ministro lembrou que propaganda 3 meses antes da eleição é proibida, mas destacou ‘interesse público’ para liberar divulgação de medidas de controle da doença
Antes de deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ficará a cargo de Alexandre de Moraes a partir desta terça-feira (16), o ministro Edson Fachin autorizou o governo federal a veicular uma campanha sobre a prevenção da varíola dos macacos.
“Verifica-se que a divulgação da aludida campanha é de interesse público, na medida em que assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva”, afirmou o magistrado, após analisar pedido do Ministério das Comunicações.
“No que concerne à urgência, observa-se que a ausência de orientação e incentivo à população sobre as medidas de prevenção e contágio da varíola dos macacos pode esvaziar a iniciativa e dificultar a prevenção e o controle da referida doença”, acrescentou Fachin.
Lembrando que a publicidade institucional por agentes públicos é vedada nos três meses antes das eleições, o ministro pontuou que as peças veiculadas devem tratar apenas da prevenção da varíola dos macacos e só podem incluir a identificação do Ministério da Saúde, que é o responsável pela campanha.
