1O Ministério das Comunicações estabeleceu medidas para garantir que a recepção de rádio FM esteja habilitada em telefones celulares produzidos e comercializados no Brasil.
A portaria, que é válida para os novos modelos que serão fabricados, foi assinada nesta terça-feira (4) pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, que destacou a relevância da ação.
“Assinamos hoje uma portaria sobre FM nos celulares, pleito antigo do setor de radiodifusão. Cerca de 90% dos celulares do Brasil têm o rádio, mas em parte deles o recurso não está ativado. A portaria assegura que a funcionalidade não seja bloqueada e não gera nenhum custo adicional para as empresas. Com essa ligação, nós teremos condições de levar informações para todos os brasileiros. É uma ação voltada principalmente para quem vive em zonas mais remotas”, ressaltou o ministro.
A população será a maior beneficiada no processo, pois terá acesso às emissoras FM sem a necessidade de conexão à Internet ou consumo da franquia de dados. Logo, mais informação e conteúdo estarão disponíveis aos ouvintes de todo o país.
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em 2019, 83% dos modelos de aparelhos celulares produzidos no país já possuíam receptor de Rádio FM integrado. Com a nova regulamentação, estes equipamentos serão habilitados.
O secretário de radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, ressaltou a importância desse veículo de comunicação. "O rádio é o meio de informação mais rápido e próximo da população. Seja nas grandes ou pequenas cidades do país, ele informa, entretém e presta serviços com qualidade e responsabilidade social”.
Ele também comentou a mudança que o ministério irá implantar. “Assegurar a recepção de FM nos smartphones alinha o Brasil com iniciativas já realizadas por outros países, protege o direito do consumidor e cumpre o dever constitucional de direito à informação para a população brasileira”, ressalta.
Criação do programa Digitaliza Brasil
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou na tarde de hoje (4/5) portarias de criação de dois programas relacionados à rádio e teledifusão. A primeira institui a criação do programa Digitaliza Brasil, que viabiliza a segunda fase de transição do sinal de televisão analógico para o digital.
“A primeira fase [da transição de sinal] teve o foco em regiões metropolitanas e grandes cidades e a segunda fase avança para o interior. O sinal digital já está em mais de 2 mil cidades e alcança 75% da população. A meta agora é encerrar as transmissões analógicas, o que acontecerá em 31 de dezembro de 2023”, comunicou o ministro.
Segundo Fábio Faria, o texto de criação do Digitaliza Brasil inclui metas e diretrizes para famílias de baixa renda, que deverão ter a transição de sinal custeada pela arrecadação do leilão do 5G - que deve acontecer ainda neste semestre.
Em síntese, o Digitaliza Brasil permitirá que outorgas públicas sejam disponibilizadas sem burocracia a municípios pequenos, que necessitam de ação de empresas privadas para realizar a digitalização.
“Isso envolve a distribuição de 700 mil kits de digitalização que temos em estoque, a distribuição de até 4 milhões de kits de recepção para a população beneficiária de programas do governo federal e a infraestrutura de transmissão de TV a ser oferecida em 1.638 municípios”, complementou o secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão.
