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1 21/09/2020 22:59

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta segunda-feira (21/9), que a prefeitura de Brumado, no sudoeste da Bahia, suspenda, imediatamente, a portaria que determina a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino e mantenha as escolas fechadas. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA).

As aulas presenciais em unidades públicas e particulares estão suspensas em todo o estado, desde março, quando o governo da Bahia publicou um decreto que determinava a interrupção das atividades por causa da pandemia da Covid-19.

As atividades escolares de forma presencial na cidade voltaram nesta segunda, com baixa adesão dos alunos. A medida da prefeitura vai contra o decreto estadual que suspende todas as atividades presenciais nas escolas da Bahia, desde março, por causa da pandemia da Covid-19.

Segundo o governo do estado, apesar do decreto, as prefeituras podem tomar decisões próprias em relação as unidades escolares porque a norma estadual funciona como uma "baliza" e não taxativa para impedir o retorno.

Suspensão
 
Segundo o MP-BA, nesta segunda, a Justiça acatou recurso feito pelo promotor Millen Castro contra decisão da Justiça em primeira instância. A determinação foi da desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro.
 
Na decisão de 1ª instância, a Justiça da Bahia indeferiu o pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA) que pedia a suspensão das aulas.
Ainda de acordo com o MP-BA, conforme decisão desta segunda, a prefeitura da cidade de Brumado "não pode flexibilizar as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”. *G1 Bahia

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