últimas notícias








Notícias

1 22/08/2019 05:39

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohrs da Silva Bonfim (DEM), em R$ 10 mil por irregularidades em processos de inexigibilidade para contratação de bandas e músicos para a festa de Nossa Senhora da Purificação de 2017. A parecer foi tomado na sessão desta quarta-feira (21) pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias.

De acordo com análise feita por técnicos do TCM, diversos artistas foram contratados através de representantes não-exclusivos ou sem contrato de representação. Além disso, não foi apresentada a comprovação da inviabilidade de competição e de justificativa das escolhas. O relator do parecer apontou que houve inobservância de normas legais.

O gestor, por sua vez, ressaltou em sua defesa que a festa de Nossa Senhora da Purificação  tem uma relevância histórica para o município. Ele ainda fez um retrospecto das contratações de artistas e bandas dos últimos seis anos, além de destacar o impacto da festividade na economia local e disse que as normas legais teriam sido observadas.

Flaviano apresentou documentação que, segundo o mesmo, seria prova da exclusividade dos representantes e empresários. Mas os documentos anexados se resumem a publicações de internet sobre a festa e relação de "artistas consagrados" que teriam participado do evento.

O relator disse reconhecer a importância dos festejos. “Todavia, tal fato não pode servir de tapume para atropelo no cumprimento das normas legais de regência, muito menos para a sonegação de processos ao exame da Corte”, alertou.

Ex-prefeito

Na mesma sessão, o ex-prefeito cidade foi multado. Ricardo Machado (PT) terá que pagar R$ 3,5 mil por nter fieto estornos de liquidação sem que apresentasse documentos probatórios.

Rua Tiradentes, 30 – 4-º Andar – Edf. São Francisco – Centro - Santo Antônio de Jesus/BA. CEP: 44.571-115
Tel.: (75) 3631-2677 - A Força da Comunicação.
© 2010 - RBR Notícias - Todos os direitos reservados.