1O projeto que discute a regulamentação da reforma tributária institui um cashback em até 50% para famílias de baixa renda nos tributos em conta de luz, água, esgoto e gás natural. O retorno na aquisição do botijão de gás pode chegar a 100%.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad se encontrou pessoalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD). Terão acesso aos benefícios famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, equivalente a R$ 706 reais e que são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de políticas sociais. O texto foi entregue na quarta-feira (24) ao Congresso Nacional.
Segundo a matéria, os tributos serão devolvidos no momento de cobrança, quando as contas forem de luz, água, esgoto e gás natural. Já os impostos de outros bens e serviços estarão sujeitos a pagamentos mensais, mas também pode seguir a outra regra.
A exceção fica para produtos sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), como cigarros e bebidas alcoólicas, danosos à saúde da população.
