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Projeto de Lei garante ainda acessibilidade para mulheres portadoras de deficiência, como suporte para comunicação via Língua Brasileira de Sinais (Libras)
O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) sugeriu, via Projeto de Lei, a criação de aplicativo estadual para receber denúncias de violência doméstica e familiar contra mulheres. O PL foi apresentado na na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e tem como um de seus objetivos “contribuir significativamente para o enfrentamento do problema social” na Bahia.
De acordo com o parlamentar, a plataforma será disponibilizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e registrará informações sobre o agressor, o tipo de violência sofrida e a localização da vítima.
O aplicativo tem como objetivo “oferecer uma ferramenta discreta e acessível para que as vítimas possam buscar ajuda e relatar casos de agressão”. O PL garante ainda acessibilidade para mulheres portadoras de deficiência, como suporte para comunicação via Língua Brasileira de Sinais (Libras).
“A medida visa agilizar o atendimento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, encaminhando automaticamente as informações recebidas pelo aplicativo aos órgãos competentes”, justificou o deputado.
“Ao oferecer uma ferramenta acessível e discreta para denúncias, o aplicativo pode contribuir significativamente para o enfrentamento desse grave problema social, promovendo a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o Estado”, acrescenta.
