1Em 1997, quando entrou em vigor o novo Código Brasileiro de Trânsito, a maioria dos motoristas ainda não tinha o hábito de dirigir falando ao celular, e mesmo o ato sendo previsto no código, a infração de trânsito era considerada de natureza média, com multa de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira de Habilitação. A popularização do aparelho, por um lado, aliada à punição branda fizeram o número de ocorrências deste tipo aumentar. Mas, a partir de novembro, a multa vai pular para R$ 293,47, passando a ser tipificada como infração gravíssima.
Sancionada ainda pela presidente afastada Dilma Roussef, as multas de trânsito passarão a ter valores reajustados a partir de novembro deste ano. O aumento médio será de 66%. No caso das penas pelo uso do aperelho, o reajuste ficará em 190%.
Somente nos seis primeiros meses do ano a Polícia Rodoviária Federal autuou nas rodovias que atravessam a Bahia 668 motoristas lagrados conversando ao celular ou no whats app enquanto dirigiam. No ano passado a PFR autuou .422 motoristas por esse tipo de infração.
Em Salvador, a Transalvador notificou 16.049 motoristas , de janeiro a junho deste ano, que terão que responder pela infração com multas e perdas de pontos na carteira. Em todo o ano de 2015 foram notificados 40.458 motoristas por dirigirem e conversar ao celular ao mesmo tempo.
Em 2014, do total de 694 mil multas de trânsito na capital, aproximadamente 5% foram de infrações pelo uso do celular. Neste ano, o primeiro semestre registrou 16.049 notificações de motoristas infratores com o uso do celular, contra 12.310 in frações registradas no mesmo período do ano passado.
Campanha
Por causa do crescente aumento das infrações de trânsito, o Ministério da Justiça está desenvolvendo uma campanha em todas as rodovias federais do país para coibir o uso de celular e aparelhos similares por quem estiver dirigindo. O objetivo é diminuir os riscos de acidentes, que são potencializados em até 400% e envolvem principalmente, motoristas mais jovens que usam tanto o celular como o Whatsapp, conforme atesta pesquisa da Polícia Rodoviária Federal.
Conforme explicou o Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, a campanha está sendo divulgada através de redes sociais ( https://www.facebook.com/BahiaPRF191) e pelo whatsapp, e os agentes estão fazendo as notificações com ou sem abordagens diretas, a depender dos fatores de segurança e trafegabilidade do local onde for flagrado a infração, conforme prevê o Código Brasileiro de Trânsito.
A campanha do Ministério da Justiça, denominada DesConecta Trânsito ON, Celular OFF orienta motoristas sobre os riscos do uso do celular no trânsito, e até mesmo os pedestres enquanto caminham. Criada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) está sendo divulgada em todas as bases da PRF nos 71 mil quilômetros de rodovias federais no País.
A campanha se baseia ainda nas pesquisas feitas em universidades norte americanas em que mostram que o celular aumenta em mais de 400% o risco de acidente no trânsito. Segundo os estudos feitos pela Universidade de Utah, nos Estados Unidos, quem dirige e usa o celular ao mesmo tempo perde cerca de cinco segundos de atenção ao desviar seu olhar para ler a mensagem. Se estiver a 80 km/h terá percorrido um campo de futebol, sem ver o que está acontecendo do lado de fora.
Para alertar sobre os riscos do uso do celular ao volante, a identidade visual na campanha é inspirada no aplicativo mais utilizado: o WhatsApp. O objeto gráfico do balão de comunicação com o smartphone centralizado é sinalizado como não recomendado, ou proibido, pela faixa diagonal, assim como nas placas de trânsito.
Outras infrações terão aumento
Sancionada ainda pela presidente afastada Dilma Roussef, as multas de trânsito passarão a ter valores reajustados a partir de novembro deste ano. O aumento médio será de 66% .As notificações de infrações de trânsito como explicou, tanto podem ser feitas pelos agentes de trânsito quando possível a abordagem direta aos motoristas no ato da infração, ou, em casos que não é possível (veículos em movimento, por exemplo), o agente lavrar o auto de infração sem abordagem, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.
Atualmente
Infração leve – Perda de três pontos na carteira e multa de R$ 53,20
Infração média – Perda de quatro pontos na carteira e multa de R$ 85,13
Infração grave – Perda de cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69
Infração gravíssima – Perda de sete pontos e multa de R$ 191,57
Em novembro
Infração leve – Perda de três pontos na carteira e multa de R$ 88,38
Infração média – Perda de quatro pontos na carteira e multa de R$ 130,16
Infração grave – Perda de cinco pontos na carteira e multa de R$ 195.23
Infração gravíssima – Perda de sete pontos e multa de R$ 293,47
O que diz o Código de Trânsito
Criado em 1997, o Código Brasileiro de Trânsito vai mudar a natureza da multa por quem dirigir e falar ao celular ao mesmo tempo, de natureza média para gravíssima. As demais penalidades, como apreensão da carteira e multiplicação do valor da multa e perda dos pontos serão mantidas.
Art. 252 - Dirigir o veículo:
I - com o braço do lado de fora;
II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas;
III - com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito;
IV - usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais;
V - com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo;
VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular;
Infração - média;
Penalidade - multa.
VII - realizando a cobrança de tarifa com o veículo em movimento: Infração – média (gravíssima em novembro)
Penalidade – multa R$ 85,13 (R$ 130,16 em novembro).
OBS – O substitutivo da Lei aprovada pela Câmara e sancionada pela presidente Dilma Roussef que altera a redação do Código Brasileiro de estabelece que dirigir com um único fone de ouvido, é infração média de trânsito. Atualmente, a lei diz que é média a infração de dirigir veículo “utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone”.
Tribuna da Bahia
