1A Justiça Federal em Minas Gerais autorizou a importação de um medicamento a base de tetraidrocanabinol (THC), principal componente da maconha, proibido no Brasil. De acordo com matéria publicada pelo portal da revista Veja, quem irá se beneficiar da liberação, concebida pela primeira vez na história do país, é a estudante Juliana Paollinelli, de 35 anos, que possui uma síndrome neurológica que provoca dores crônicas e espasmos musculares, uma vez que os tratamentos realizados até então não funcionaram.
Conhecido como Sativex, o remédio não possui pedidos de registro no Brasil, mas já é permitido em locais como França, Canadá e Espanha. Por sua vez, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já autorizou 50 pedidos de importação de remédios à base de um outro princípio ativo da maconha, o canabidiol, informou não ter sido notificada sobre a decisão da Justiça, mas afirmou que assim que for comunicada, encaminhará uma notificação para a liberação do produto.
Além disso, a agência esclareceu que pacientes com recomendações médicas possuem a alternativa de encaminhar o pedido de liberação para importação de remédios que não possuem registro no Brasil diretamente à Anvisa, sem necessidade de recorrer à Justiça. Contudo, fica necessária a apresentação de um pedido excepcional de importação para uso pessoal, que deve vir acompanhado de prescrição médica, laudo e termo de responsabilidade. O prazo médio para análise dos documentos e definição sobre liberação é de uma semana.
Além disso, a agência esclareceu que pacientes com recomendações médicas possuem a alternativa de encaminhar o pedido de liberação para importação de remédios que não possuem registro no Brasil diretamente à Anvisa, sem necessidade de recorrer à Justiça. Contudo, fica necessária a apresentação de um pedido excepcional de importação para uso pessoal, que deve vir acompanhado de prescrição médica, laudo e termo de responsabilidade. O prazo médio para análise dos documentos e definição sobre liberação é de uma semana.
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