1A Caixa começa na segunda-feira (18) a nova fase de pagamentos das cotas do PIS, já seguindo as novas regras estabelecidas pelo presidente Michel Temer. A previsão é de que na primeira etapa cerca de 2,9 milhões de brasileiros tenham direito a sacar suas cotas. O valor disponível já nessa fase passa dos R$ 4 bilhões. Será possível fazer o saque até 29 de junho.
A lei definiu que todos os cotistas do PIS poderão sacar seu saldo de cotas até o dia 28 de setembro - veja abaixo o calendário específico definido pelo governo. Ao todo aproximadamente 21,3 milhões de brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor total disponível ultrapassa R$ 28,1 bilhões.
O saldo das cotas do PIS não sacado até 29 de junho será corrigido durante o mês de julho. A correção aplicada no ano anterior foi de 8,9%. De acordo com o vice-presidente de Governo da Caixa, Roberto Barreto, a estratégia do banco é alinhada com a do governo e busca aqueecer a economia. “A liberação de recursos das cotas do PIS para todos os cotistas é uma medida que beneficia diretamente milhões de brasileiros. Essa iniciativa vai aquecer e fortalecer a economia”, ressalta.
Veja o cronograma de saque:
Quem pode sacar
Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A partir da próxima segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos. Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho. No exercício passado, o reajuste foi de 8%.
O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado, no dia 28 de maio.
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque a partir de 60 anos, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos.
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