Notícias

1 20/04/2018 15:40

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu hoje (19) consulta pública com o objetivo de coletar dados para atualizar o regulamento que rege os serviços de telemarketing. A agência espera colher informação da sociedade sobre atendimento, transparência, oferta e contratação de serviços. O serviço é um dos pontos que mais recebe reclamações dos usuários dos serviços de telecomunicações.

As contribuições serão recebidas pela Anatel até o dia 18 de maio. O documento Tomada de Subsídios apresenta cenários relativos às regras identificadas como pontos de estresse após reuniões entre a agência reguladora e mais de 40 entidades. 

A tomada de subsídios trata das ligações de telemarketing recebidas sem o consentimento do consumidor. De acordo com a agência reguladora, o consumidor brasileiro recebe cerca de 20 ligações indesejadas por mês.

“Entre as soluções, está a de se manter a regra atual, proibição do envio sem consentimento apenas para empresas da telefonia móvel, ou a de se criar um cadastro para bloqueio de ligações e mensagens”, informou a assessoria da Anatel.

Outro ponto a ser debatido são regras que constam no decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Entre elas, está a obrigação das prestadoras de serviço de telecomunicações de gravar e manter o áudio das chamadas por seis meses. As empresas querem gravar as chamadas apenas em caso de contratação, alteração e cancelamento.

Outro ponto é o relacionado ao atendimento ao consumidor. Neste caso, as prestadoras querem acabar a obrigatoriedade do atendimento presencial, mantendo apenas o espaço reservado nos sites das prestadoras de telecomunicações no estilo fale conosco.

Depois da análise dos subsídios, a área técnica da Anatel encaminhará ao Conselho Diretor da agência uma proposta para mudança no regulamento.

Agência Brasil

Rua Tiradentes, 30 – 4-º Andar – Edf. São Francisco – Centro - Santo Antônio de Jesus/BA. CEP: 44.571-115
Tel.: (75) 3631-2677 - A Força da Comunicação.
© 2010 - RBR Notícias - Todos os direitos reservados.