1O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira, 16, decreto que permite o uso do FGTS por trabalhadores com deficiência para a compra de órteses e próteses. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira, 17. Para divulgar a medida, o presidente gravou um vídeo em seu gabinete e publicou nas redes sociais.
Pelo decreto assinado, é considerado trabalhador com deficiência "aquele que tem impedimento de longo prazo de natureza física ou sensorial" ou que possua impedimento "que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos" de forma que impeça a participação "plena e efetiva do trabalhador na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".
A liberação das contas inativas do FGTS tem sido uma das bandeiras do governo Temer, como forma de injetar dinheiro na economia. Segundo fontes do Planalto, a medida não estava nas prioridades da equipe econômica, mas foi levada a Temer pela ala política - incluindo o novo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, que acumula a função de subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, a quem cabe recolher a assinatura do presidente para atos administrativos.
No vídeo que publicou para divulgar a medida, Vale Rocha e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, aparecem no gabinete do presidente presenciando a assinatura do ato.
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