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1 13/03/2018 15:20

Prestes a completar um mês na sexta-feira, 16, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro ainda não tem um orçamento definido, mas, segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o governo já fez "o básico", que era decretar a intervenção e trocar o comando das polícias Civil e Militar. Ele também afirmou que a negociação de verbas federais demora e não deu prazo para o anúncio do volume de verbas a ser investido no Estado. Segundo o ministro, a nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje contra um esquema de corrupção na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, mostra que não haverá tolerância com a corrupção.

Desde que o presidente Michel Temer decretou a intervenção, em 16 de fevereiro, o governo federal prometeu o aporte de verbas e anunciou financiamentos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas o Estado do Rio, em inadimplência, não pode acessar o crédito.

"O básico para mim é intervir, em primeiro lugar. O básico para mim é trocar o comando da polícia (civil) e da PM, como já foi feito. O básico para mim é dizer que não será tolerado corrupção, não será tolerado associação com o crime de qualquer agente público. Isso para mim é muito mais importante do que recursos", disse Jungmann na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. "Hoje com o teto de gastos, para colocar dinheiro novo num canto, você tem que tirar de outro e isso demora. Isso implica em negociação. Recursos virão ao tempo e, espero eu, na quantidade necessária para que possamos avançar no Rio e em todo o Brasil."

Jungmann afirmou que a intervenção não vai tolerar corrupção de agentes públicos ligados ao crime organizado e prometeu punição. "Tolerância zero com corrupção e associação com o crime organizado. Este é o recado. Não haverá tolerância nenhuma com relação àqueles que cometerem crimes e pertencerem a instituições públicas, sejam elas quais forem. Haverá determinação e compromisso de levar isso até o fim, doa a quem doer. Não teremos nenhuma vacilação na hora de punir os responsáveis por isso."

Jungmann voltou a dizer que deseja envolver toda a sociedade no combate ao crime e que vai buscar parcerias e contribuições junto a empresários, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil, organizações não-governamentais e igrejas para obter doação de recursos. "Tenho certeza que o setor privado vai colaborar subsidiariamente, dentro de programas, de projetos, de recursos humanos, de ideias, de fundos que eles queiram constituir. Mas a responsabilidade maior é, sem sombra de dúvida, do poder público Por isso mesmo que estamos discutindo com a equipe econômica contarmos com recursos adicionais. Esses recursos virão, não tenho dúvida. Apenas estamos discutindo qual será o montante dos recursos que serão aditados ao orçamento da segurança pública ao nível federal."

O ministro deve lançar na próxima semana, no Rio de Janeiro, a ampliação do sistema Alerta Brasil. Haverá um aumento na quantidade de câmeras de monitoramento das estradas federais, dotadas de tecnologia capaz de ler as placas dos veículos e emitir avisos de ocorrências para os dispositivos usados pelos policiais, como telefones e computadores. Em todo o Brasil, o número de câmeras integradas ao sistema passará de 33 para 330. No Rio, de três para 21 câmeras espalhadas pelo Estado.

Jungmann também anunciou que, a partir de abril, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, sediado em Brasília, começará a receber representantes das polícias e secretarias de segurança dos Estados. Os primeiros serão de Estados que fazem fronteira com outros países. Eles passarão a trabalhar permanentemente na sede do órgão. 

O titular da Segurança Pública não quis comentar as alterações que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso promoveu, em medida cautelar, no decreto de indulto natalino assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer. As mudanças, endurecendo as condições para o benefício com aumento do tempo mínimo de cumprimento da pena e exclusão de crimes de colarinho branco do rol permitido, desagradaram ao Planalto. "Não vou discutir a decisão tomada pelo Judiciário. O que me cabe é desobstruir o processo que está impedindo a construção de novas unidades prisionais."

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