1Quem nunca foi adicionado sem querer em um grupo de WhatsApp? Um Projeto de Lei um pouco curioso está em trâmite no Senado Federal, para justamente tratar deste problema. Trata-se do PL nº 347, de 2016, que quer proibir que pessoas adicionem outras em grupos online sem o consentimento prévio do adicionado. Ainda em trâmite, ele já tem atraído a atenção dos internautas.
Em uma enquete no próprio site, é possível avaliar a qualidade da lei que está em jogo: dos quase 600 votos, 545 desaprovam a medida.
Confira abaixo a Ementa e a explicação:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares.
Explicação da Ementa:
Insere o art. 11-A no Marco Civil da Internet para exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares.
iBahia
