1A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizará uma audiência pública na terça-feira (7), a partir das 9h30, para discutir o Projeto de Lei 25.233/2024, que estabelece o Programa Bahia Pela Paz. A proposta foi enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) ao Poder Legislativo em 13 de março.
Proposto pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), o debate será conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Pablo Roberto (PSDB). Estarão presentes os secretários estaduais Felipe Freitas, da Justiça e dos Direitos Humanos, e Marcelo Werner, da Segurança Pública.
O projeto de lei chegou a entrar na pauta de votação do plenário da Casa em 23 de abril, mas foi retirado a pedido do líder da bancada do governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), em acordo com Pablo Roberto. Este último solicitou mais tempo para discutir o programa, o que resultou na realização da audiência pública. Além disso, na ocasião, a oposição ameaçou pedir vista do projeto.
O programa, segundo o Executivo, engloba uma série de ações voltadas para a redução da criminalidade e o combate à violência na Bahia. Após a audiência pública, a expectativa é que o projeto de lei retorne à pauta do plenário para ser apreciado pelos parlamentares.
Espigões na Praia de Buracão
Na quarta-feira (8), a partir das 10h, as salas Luís Cabral e Herculano Menezes serão palco da audiência pública "A construção de Espigões na Praia do Buracão". O tema será conduzido pelo deputado Robinson Almeida (PT), que demonstra preocupação com a especulação imobiliária na tradicional localidade do bairro do Rio Vermelho, em Salvador.
CCJ e Finanças
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está com uma reunião ordinária programada para a terça-feira (7), na Sala Jadiel Matos, a partir das 10h. Os legisladores do colegiado, presidido pela decana da Casa, deputada Maria del Carmen (PT), vão analisar 50 projetos de lei para apreciação, relatoria e emissão de parecer.
Além disso, a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Vitor Bonfim (PV), vai apreciar dois ofícios do Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA). Um deles é o OF./ 03170/2023, que encaminha a Prestação de Contas acompanhada de Relatório Anual de Atividades do exercício 2022. Este ofício já tem parecer favorável do deputado Robinho (União Brasil).
